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Termos de uso

Plataforma SoeBot, máquina de vendas no Telegram. Última atualização: 14 de novembro de 2026.

18 seções

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da SoeBot, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições abaixo. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1Objeto e natureza da plataforma

A SoeBot é um software como serviço (SaaS) para criar e operar bots de venda no Telegram: funis de mensagens, planos e ofertas, cobrança por PIX e cartão internacional, entrega de acesso a grupos e canais, remarketing, links de divulgação, métricas, Agência e Marketplace.

  • A SoeBot é provedora de tecnologia. Quem vende o produto ou serviço ao Consumidor Final é o Usuário, e não a SoeBot;
  • A SoeBot não é instituição de pagamento. As cobranças são processadas por Gateways e por instituições de pagamento parceiras;
  • A SoeBot não é afiliada ao Telegram. O uso dos bots também segue as regras do Telegram, e a SoeBot não responde por bloqueio, limite ou mudança feita por ele.

2Definições

  • SoeBot / Plataforma: o software de vendas no Telegram disponível em soebot.com.br.
  • Usuário (Vendedor): pessoa física ou jurídica que cria e opera bots, funis ou anúncios na Plataforma.
  • Consumidor Final: pessoa que conversa com o bot e compra do Usuário.
  • Bot: programa do Telegram configurado pelo Usuário e operado pela Plataforma.
  • Gateway de Pagamento: prestador de pagamento, distinto da SoeBot, que o Usuário conecta com a própria conta.
  • Carteira: o saldo do Usuário dentro da Plataforma, formado pelas vendas feitas sem Gateway próprio e pelas vendas do Marketplace.
  • Taxa: R$ 0,10 por Venda Aprovada no PIX pelo Gateway do Usuário; R$ 2,50 pela Carteira do SoeBot (PIX do OnlyUp); no cartão pela Stripe do Usuário, na venda em moeda estrangeira (a venda em real é pelo PIX), US$ 1,00 em qualquer moeda, convertido para a moeda da venda; na venda pela subconta da Whop, a Taxa é a da seção 5-A; na venda pela Soe Global, a Taxa é de 9% mais US$ 1,00 por venda, na moeda da venda.
  • Venda Aprovada: cobrança confirmada como paga pelo Gateway ou pela instituição parceira.
  • Agência, Criadora e Afiliado: contas ligadas entre si dentro da Plataforma para produzir, vender e divulgar em conjunto, com divisão de valores combinada entre elas.

3Cadastro, conta e segurança

O acesso à Plataforma depende de cadastro com informações verdadeiras e completas.

  • Pode cadastrar-se pessoa natural maior de 18 anos e plenamente capaz, ou pessoa jurídica regular;
  • A SoeBot pode pedir documentos e confirmações adicionais para prevenir fraude e lavagem de dinheiro, inclusive antes de liberar um saque;
  • A Conta é pessoal e intransferível. Quem precisa dar acesso a outra pessoa usa a função Equipe, com as permissões de cada membro, e responde pelo que os membros fizerem;
  • O Usuário guarda a senha e o token dos seus bots, deve ativar a verificação em duas etapas quando disponível e avisar a SoeBot de qualquer acesso não autorizado;
  • Os bots conectados continuam sendo do Usuário no Telegram. Ao conectar um bot, o Usuário autoriza a Plataforma a enviar e receber mensagens por ele.

4Modelo comercial e taxa

A SoeBot cobra por venda. Não há mensalidade, taxa de adesão nem taxa de encerramento.

  • Taxa de R$ 0,10 por Venda Aprovada no PIX pelo Gateway do Usuário (na SyncPay, veja abaixo), e de R$ 2,50 pela Carteira do SoeBot (PIX do OnlyUp);
  • No cartão pela Stripe do Usuário, na venda em moeda estrangeira (a venda em real é pelo PIX), a Taxa é de US$ 1,00 em qualquer moeda, convertido para a moeda da venda; no Marketplace, é de 8% + R$ 0,10 por venda concluída; na venda pela subconta da Whop, a Taxa é a da seção 5-A, sem percentual; na venda pela Soe Global, a Taxa é de 9% mais US$ 1,00 por venda, na moeda da venda, e o preço mínimo de venda no cartão é de US$ 3,00; nessa venda também sai do valor do Usuário a tarifa de processamento do cartão que a Whop cobra por ela, no valor cobrado pela Whop;
  • Contas criadas antes de 23/09/2026 pagam R$ 0,50 por Venda Aprovada até 23/09/2026 e R$ 0,10 a partir dessa data, com aviso no painel; para a subconta da Whop vale a seção 5-A;
  • A Taxa sai na própria venda, pela divisão de pagamento do Gateway ou da instituição parceira. Na SyncPay, que só divide por percentual inteiro, a Taxa é o percentual inteiro mais próximo de R$ 0,10 sobre o valor da venda; por exemplo, com a Taxa de R$ 1,00, numa venda de R$ 66,66 o percentual é 2% (R$ 1,33), e numa de R$ 66,67, 1% (R$ 0,66). Quando o Gateway do Usuário não aceita a divisão naquela venda, recusa a venda ou a venda passa do limite que o Usuário informou para ele, a venda vai para o próximo gateway da regra de Roteamento do Usuário, se houver, e, por fim, é cobrada pela Carteira do SoeBot, com a Taxa da Carteira; se nenhum gateway gerar o PIX e o Usuário tiver desligado a Carteira do SoeBot, o PIX dessa venda não é gerado; quando a Taxa de uma venda pelo Gateway do Usuário não sai na divisão (o Gateway não fez a divisão naquela venda, ou a divisão enviada não entrou, na conferência do extrato), essa Taxa fica em aberto; na venda em reais, se o Usuário tem Carteira do SoeBot, ela é descontada depois do saldo dela, com aviso no sino; o saldo pode ficar negativo e, enquanto estiver negativo, não há saque;
  • As tarifas do próprio Gateway (por PIX, por saque, antecipação) são cobradas por ele, conforme o contrato dele com o Usuário, e não se confundem com a Taxa da SoeBot;
  • Nas vendas pela Soe Global, em cada venda é aplicado um desconto de câmbio, na própria moeda da venda, e o saldo é convertido em reais no momento do saque, pela cotação do dia aplicada pela SoeBot, sem outra margem; nas vendas pelo Gateway do próprio Usuário (a Stripe conectada e a subconta da Whop), a conversão é feita pelo Gateway e a SoeBot não faz conversão; a Taxa da venda pela subconta da Whop segue a seção 5-A;
  • Mudança no valor da Taxa ou do preço mínimo de venda no cartão: o aumento é avisado no painel, no sino e por e-mail com pelo menos 7 dias de antecedência; a redução vale na hora. O plano já salvo com preço abaixo de um mínimo novo continua salvo, mas o cartão recusa a venda abaixo do mínimo que estiver valendo. A venda já feita mantém a Taxa vigente quando a cobrança foi criada. O saque usa a Taxa vigente no pedido, e a disputa, a vigente quando ela é aberta.

5Pagamentos, Carteira e saques

O dinheiro de uma venda segue um de dois caminhos, conforme a configuração do Usuário.

  • Com Gateway próprio conectado: o valor vai do Consumidor Final para a conta do Usuário naquele Gateway. A SoeBot não recebe nem guarda esse valor; recebe só a Taxa, pela divisão feita pelo Gateway; a venda pela subconta da Whop do Usuário é tratada na seção 5-A;
  • Sem Gateway próprio, e nas vendas do Marketplace: a cobrança é emitida por instituição de pagamento parceira da SoeBot, e o valor líquido aparece como saldo na Carteira do Usuário;
  • Saque: o saldo da Carteira é pago por PIX para a chave informada pelo Usuário. O saque mínimo e a tarifa de saque aparecem na tela antes da confirmação. O pedido pode passar por conferência e ser recusado ou adiado quando houver indício de fraude, disputa aberta ou dado divergente. Durante a análise da conta, as vendas continuam normais e os saques ficam suspensos. Na Soe Global, os pedidos em aberto são cancelados e o valor volta ao saldo disponível; o Usuário pode pedir de novo quando a suspensão acabar. Na Carteira (PIX), o pedido já feito não é cancelado: fica parado até o fim da análise e é pago depois, se a conta for liberada. Se a conta for suspensa ou banida (seção 11), nada disso é garantido. Fica um pedido de saque aberto por vez;
  • Estorno e devolução: quando uma venda recebida pela Carteira é estornada ou devolvida, sai da Carteira o valor líquido dessa venda e a Taxa daquela venda, que não é devolvida. Se a venda tinha coprodutor ou afiliado, cada um devolve a própria parte e a Taxa sai da parte do dono do bot; isto vale só para a Carteira; na venda pela subconta da Whop, vale a seção 5-A; Na venda pela Soe Global, o estorno tira do saldo da Soe Global o valor devolvido ao comprador (na disputa perdida, o valor cheio da venda), e a Taxa, o desconto de câmbio e a tarifa da Whop daquela venda não são devolvidos. Na venda pela Stripe do Usuário, o estorno é feito pela própria Stripe, e a Taxa da SoeBot daquela venda não é devolvida;
  • Taxa de disputa (Soe Global): R$ 60,00 por disputa de cartão aberta na Soe Global, sempre em reais (também quando a venda foi em outra moeda), descontada do saldo em reais da Soe Global, que pode ficar negativo, e cobrada uma vez por disputa, inclusive se a disputa for ganha ou retirada. Esse valor cobre a taxa que o processador do cartão cobra da SoeBot pela disputa e mais a parte da SoeBot. Nas vendas pelo seu próprio Gateway, inclusive a subconta da Whop, a SoeBot não cobra essa taxa;
  • Saldo negativo: se um estorno deixar a Carteira negativa, a diferença fica como débito do Usuário. Enquanto o saldo estiver negativo, nenhum saque é pago; as próximas vendas cobrem a diferença, ou o Usuário pode cobri-la gerando e pagando um PIX no próprio bot; isto vale só para a Carteira da SoeBot; o saldo negativo da subconta da Whop não é da Carteira e segue a seção 5-A;
  • Com mais de um Gateway ativo, o Roteamento escolhe por onde sai cada PIX, conforme as regras que o Usuário definiu ou, no modo Automático, conforme o desempenho recente de cada Gateway;
  • Alguns Gateways exigem o CPF de quem paga. Nesses casos o bot pede o CPF ao Consumidor Final antes de gerar o PIX, e o dado é usado só para emitir a cobrança;
  • A SoeBot não responde por atraso, retenção, bloqueio, estorno ou falha do Gateway do Usuário, nem por indisponibilidade do PIX ou do Telegram, ressalvado o que a seção 5-A prevê sobre a subconta da Whop.

5-AVenda por cartão pela subconta da Whop

  • A subconta da Whop conectada à SoeBot é do Usuário. Nas vendas feitas por ela, o dinheiro cai na subconta, e a SoeBot recebe só a Taxa;
  • O Usuário responde sozinho por estornos, disputas e taxas da Whop;
  • Se a subconta ficar com saldo negativo, esse saldo é dívida do Usuário com a Whop. A SoeBot não cobre;
  • Se a Whop cobrar da SoeBot qualquer valor por causa da subconta do Usuário, o Usuário reembolsa a SoeBot. A SoeBot pode cobrar esse valor do Usuário (ver seção 12);
  • A Taxa da SoeBot é de US$ 1,00 por venda, convertida para a moeda da venda, sem margem de conversão. Ela não é devolvida em caso de reembolso nem de disputa;
  • O preço mínimo de venda no cartão pela subconta da Whop é de US$ 3,00, ou o equivalente na moeda da venda; abaixo disso o cartão é recusado; a mudança desse mínimo segue a regra de mudança da Taxa (seção 4).
  • O Usuário aceita essas condições ao conectar a subconta. Elas valem enquanto a subconta estiver ligada à SoeBot.

6Marketplace, Agência e afiliados

  • A seção 5-A não se aplica ao Marketplace, à devolução pelo banco (MED) nem à disputa descritas abaixo;
  • Marketplace: qualquer conta pode anunciar e comprar produtos e serviços digitais. O pagamento do comprador fica retido até a entrega ser confirmada; depois o valor, descontada a Taxa do Marketplace, vai para a Carteira do vendedor. Compra paga por PIX e devolvida ao comprador cai na Carteira dele e pode ser sacada sem tarifa e sem mínimo, até o valor devolvido;
  • Devolução pelo banco (MED): quando o banco de quem comprou devolve o PIX de uma compra do Marketplace, o pedido vai para disputa e nenhum saldo muda até a decisão. Se a decisão for a favor de quem comprou, sai de cada parte o que ela recebeu, e a Taxa do Marketplace fica a cargo de quem vendeu;
  • Disputa: se comprador e vendedor não se entenderem, qualquer um pode abrir disputa. A SoeBot analisa o que foi combinado e entregue e decide entre liberar o valor ao vendedor ou devolvê-lo ao comprador;
  • Agência e Criadoras: a divisão dos valores entre Agência e Criadora é a que as duas aceitaram dentro da Plataforma. A SoeBot aplica essa divisão, mas não é parte do contrato entre elas. Nas vendas do Marketplace, vale a divisão do acordo que estava valendo no dia da compra (o dia em que o PIX é gerado), mesmo que o acordo mude ou termine antes de o valor ser liberado;
  • Afiliados e coprodução: a comissão é definida por quem abre o produto para afiliados ou cadastra o coprodutor, e é calculada sobre as vendas confirmadas que a Plataforma conseguir atribuir ao link ou ao bot. Contam as compras feitas até 90 dias depois do último clique no link do afiliado. Afiliados: a comissão é paga na divisão do Gateway que aceita dividir, ou pela Carteira, quando a venda passa por ela. Nas vendas no cartão (Stripe, Whop do Usuário e Soe Global), a comissão é descontada do Usuário, na Carteira ou na parte dele na Soe Global, e paga ao afiliado na Carteira. Nas vendas por um Gateway de PIX que não divide (como a PushinPay), ou quando a divisão não sai naquela venda (o afiliado sem conta nesse Gateway, ou a comissão pequena demais para a divisão), não há comissão. Coprodução: a parte do coprodutor é paga só na divisão do Gateway que aceita dividir (e na Carteira do SoeBot); nos Gateways que não dividem (como a PushinPay e o cartão), a venda cai inteira com o dono do bot;
  • Cada parte responde pelos próprios tributos sobre o que recebe.

7Política de uso aceitável

É proibido usar a Plataforma para:

  • Crime, fraude, estelionato, pirâmide financeira, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
  • Vender produto ou serviço ilícito, ou conteúdo que viole direito de terceiro (autoral, de imagem, de marca);
  • Vender e não entregar, prometer resultado irreal ou enganar o Consumidor Final sobre o que está comprando;
  • Mandar mensagem a quem não iniciou conversa com o bot, ou insistir depois de a pessoa pedir para parar;
  • Usar o Cloaker para burlar plataformas de anúncios, enganar o Consumidor Final ou esconder ilicitude;
  • Atacar, sobrecarregar ou tentar burlar a segurança da Plataforma, ou usar bot para se passar por outra pessoa ou empresa.

8Conteúdo adulto

A Plataforma pode ser usada para vender conteúdo adulto lícito, feito por adultos e para adultos. Quem vende esse tipo de conteúdo declara e garante que:

  • Todas as pessoas que aparecem no conteúdo eram maiores de 18 anos quando ele foi produzido, e o Usuário guarda prova disso;
  • Todas consentiram com a produção e com a venda. É proibido conteúdo íntimo divulgado sem consentimento, obtido por coação, gravado às escondidas ou criado para parecer uma pessoa real sem a autorização dela;
  • O bot deixa claro que o conteúdo é para maiores de 18 anos e não é oferecido a menores;
  • O conteúdo não envolve violência sexual, exploração, tráfico de pessoas nem qualquer prática proibida por lei;
  • A SoeBot pode pedir a comprovação de idade e de consentimento a qualquer momento e suspender o bot até recebê-la.

9Proteção infantojuvenil

A proteção de crianças e adolescentes é dever absoluto, com tolerância zero.

  • É vedado qualquer conteúdo que sexualize, explore ou coloque em risco menores de 18 anos, inclusive conteúdo simulado ou gerado por computador. A violação causa banimento imediato, preservação dos registros e comunicação às autoridades (Polícia Federal e SaferNet), com os dados da conta e das vendas;
  • Denúncias podem ser feitas pelos canais de Suporte e são tratadas com prioridade.

10Mensagens automáticas, preço automático e anúncios

  • Mensagens: disparos, remarketing e ofertas automáticas são enviados em nome do Usuário, a pessoas que iniciaram conversa com o bot dele. O Usuário responde pelo conteúdo e pela frequência;
  • Preço Inteligente e cupons: quando o Usuário liga o Preço Inteligente, a Plataforma pode mostrar preços diferentes a pessoas diferentes, dentro dos limites que ele configurou. O Usuário decide ligar, responde pelo preço cobrado e deve atender o Consumidor Final que pedir a revisão de um preço definido de forma automática;
  • Rastreamento: ao conectar pixel, token ou integração de anúncios, o Usuário autoriza a Plataforma a enviar eventos de clique e de venda a essas empresas. Telefone e e-mail captados pelo bot seguem para elas em formato embaralhado (hash);
  • As métricas e os indicadores da Plataforma são informativos e não são promessa de faturamento.

11Suspensão e banimento

  • A SoeBot pode aplicar advertência, restrição de funções, suspensão temporária ou banimento definitivo, conforme a gravidade;
  • Causam banimento imediato: violação da proteção infantojuvenil, conteúdo íntimo sem consentimento, fraude contra o Consumidor Final, lavagem de dinheiro, venda de produto ilícito e ataque à Plataforma;
  • Em caso de suspensão ou banimento, o saldo da Carteira pode ficar retido pelo tempo necessário para apurar o caso, devolver valores a compradores lesados e cumprir ordem de autoridade;
  • O banimento não dá direito à devolução de Taxa já cobrada.

12Responsabilidade e indenidade

  • O Usuário é o fornecedor do produto ou serviço perante o Consumidor Final e responde pela entrega, pelo atendimento, por reembolsos, por tributos e pela proteção dos dados da sua operação;
  • Reclamação e pedido de reembolso do Consumidor Final devem ser tratados pelo Usuário, salvo nas compras do Marketplace, que seguem a regra de disputa;
  • A Plataforma depende de serviços de terceiros (Telegram, Gateways, redes de anúncio, hospedagem). A SoeBot trabalha para manter o serviço no ar, mas não garante funcionamento sem interrupção;
  • O Usuário mantém a SoeBot indene de perda, custo ou condenação causada pela operação dele ou pela violação destes Termos;
  • A responsabilidade da SoeBot limita-se ao maior valor entre a Taxa paga pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao fato e R$ 5.000,00, ressalvados dolo e culpa grave.

13Propriedade intelectual

  • A marca SoeBot, o software e as interfaces são da SoeBot;
  • O Usuário recebe licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao uso da Plataforma;
  • Continuam sendo do Usuário os conteúdos, as configurações dos funis e a base de Consumidores Finais que ele formou. O Usuário autoriza a SoeBot a armazenar e transmitir esse material só para prestar o serviço;
  • É vedada engenharia reversa, cópia automatizada não autorizada e construção de produto concorrente a partir da Plataforma.

14Tratamento de dados (LGPD)

As Partes seguem a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

  • Quanto aos dados dos Consumidores Finais, o Usuário é o Controlador e a SoeBot é a Operadora. Para segurança, prevenção à fraude e cumprimento de lei, a SoeBot é Controladora;
  • Dados tratados na operação do Usuário: identificação do Telegram (nome, usuário e número de conta), mensagens trocadas com o bot, compras, telefone e e-mail quando o bot os pede, CPF quando o Gateway exige, e o endereço IP e o navegador de quem clica em um link de divulgação;
  • Dados da conta do próprio Usuário: nome, e-mail, a senha guardada só de forma embaralhada (hash), a foto de perfil quando ele envia e, se ligar, a chave da entrada em 2 fatores; para segurança da conta, o endereço IP, o navegador e o país dos aparelhos que entram nela (usados para avisar entrada em aparelho novo e para "Sair de todos os outros aparelhos"); no cadastro de agência, CNPJ, razão social, telefone, nome do representante e o contrato social em PDF, e, do dono da agência, o CPF, a foto da frente e do verso do documento de identidade e uma foto dele segurando o documento ao lado do rosto, usados só para conferir quem é o dono da agência e prevenir fraude; essas fotos são vistas só pela equipe da SoeBot, e cada abertura fica registrada; a checagem "não sou robô" do cadastro, do login e da troca de senha é feita pela Cloudflare;
  • Credenciais de Gateway, tokens de bot, CPF, as fotos do documento do dono da agência e a chave dos 2 fatores ficam guardados cifrados;
  • Quando a conta é apagada: a SoeBot apaga o perfil (nome, apelido, telefone, senha e a chave dos 2 fatores), os tokens dos bots e as chaves dos Gateways, as chaves do pixel, do CAPI e da Utmify, os aparelhos dos avisos, os contatos dos compradores e dos leads (conversas, nomes e histórico) e, do cadastro de agência, as fotos do documento e o contrato social. Ficam guardados, sem o contato do comprador, os registros de pagamento, saque, disputa e repasse e a Taxa de cada venda; o CPF ou CNPJ (no registro da exclusão e na verificação de agência, com o resultado e a data); os registros de acesso (endereço IP, data e hora); e o registro da própria exclusão, com a auditoria. Esses registros ficam pelo prazo que a lei exige e, passado o prazo, também são apagados;
  • Os dados são compartilhados só com quem é necessário para o serviço: Telegram, Gateways e instituições de pagamento, e as redes de anúncio e integrações que o próprio Usuário conectar;
  • O Usuário responde pela base legal, pela transparência com o Consumidor Final e por atender os direitos dos titulares na sua operação. A SoeBot ajuda no que depender da Plataforma;
  • Pedidos de titulares e assuntos de privacidade são recebidos pelos canais de Suporte.

15Alterações, vigência e rescisão

  • Os Termos valem por prazo indeterminado a partir do aceite;
  • Alterações importantes são avisadas no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando a Plataforma depois da data de vigência significa aceitar a nova versão;
  • O Usuário pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento, depois de sacar o saldo (ou de abrir mão dele, quando for menor que o saque mínimo, como explicado adiante) e de concluídas as vendas, os saques e as disputas em aberto. A SoeBot pode encerrar a relação com aviso de 30 dias, sem prejuízo dos casos de suspensão e banimento;
  • Se o saldo for menor que o saque mínimo (R$ 10,00), o Usuário pode, ao pedir o encerramento, marcar que abre mão desse valor para seguir com a exclusão. O valor fica com a SoeBot e só sai quando a conta for apagada de vez; se o Usuário desistir antes, o valor continua sendo dele. Saldo igual ou maior que o saque mínimo, ou saldo negativo, continua impedindo o encerramento até ser sacado ou acertado;
  • Depois do pedido, a conta fica desativada. O Usuário pode desistir pelo link enviado ao e-mail dele nos primeiros 7 dias; depois disso, só pelo Suporte;
  • A conta é apagada de vez na última destas datas: o fim do prazo para desistir ou o fim do prazo de contestação (estorno ou disputa) das vendas que passaram pela SoeBot, na Carteira e na Soe Global. A data real aparece no painel e no e-mail;
  • Se houver venda paga e ainda não entregue, a conta espera: a SoeBot avisa a equipe, e a venda é entregue ou estornada ao comprador por uma pessoa da SoeBot, e não de forma automática. Só depois a conta é apagada. O estorno sai do saldo do Usuário, como qualquer estorno, mesmo que o saldo fique negativo; com o saldo negativo, a conta não é apagada até o acerto;
  • Enquanto durar qualquer um destes motivos, a conta também não é apagada: saldo (salvo o saldo pequeno de que o Usuário abriu mão), saque em andamento, venda dentro do prazo de liberação, disputa ou estorno aberto, acerto de coprodução ou de agência, valor a receber, assinatura ativa de compradores e saque travado por segurança;
  • Se a SoeBot encerrar a relação, o saldo disponível da Carteira é pago ao Usuário por saque, depois de concluídas as vendas e disputas em aberto, sem prejuízo da seção 11.

16Contato e suporte

Dúvidas, denúncias, pedidos sobre dados pessoais e qualquer solicitação sobre estes Termos são recebidos pelos canais da página de Suporte, dentro do painel da Plataforma.

17Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do Usuário, e, nas relações de consumo, no foro do domicílio do consumidor.